Áreas de Atuação

A ciência do Direito é formada por diversos ramos, cada um com suas particularidades, leis próprias que os regem. Cada um desses ramos poderia ser uma ciência autônoma, por essa razão cada dia a especialização vem se tornando fundamental. Somos especialistas nas seguintes áreas.
Direito Penal
Tribunal do Júri

Os julgamentos que são de competência do tribunal do júri necessitam de advogados que possuam experiência importante na atuação nos ramos do direito penal e processual penal. Ressalta-se que os crimes julgados pelo júri são crimes dolosos contra a vida, que estão previstos dos artigos 121 ao 128 do Código Penal.

Crimes Contra a Adm. Pública

Os crimes de contra a administração pública são aqueles cometidos por servidor público e/ou particular que se utilizam de sua posição dentro a administração para de forma ilegal obter vantagens indevidas. Os principais crimes desta natureza são: peculato, corrupção, prevaricação, dentre outros. Por se tratar de crimes muito peculiares, é de primordial importância que se tenha uma defesa técnica especializada nos referidos casos.

Roubo e Furto

São crimes que ocorrem comumente no país e estão previstos no Código Penal brasileiro no título dos crimes contra o patrimônio. Destaca-se que o escritório atua na defesa de processos que tenha como acusação qualquer crime contra o patrimônio, a saber, extorsão, extorsão mediante sequestro, dentre outros previstos no código.

Lei de Drogas

É a lei que abrange todos os crimes que tenha como origem as drogas ilícitas, possuindo características importantes sob o aspecto prático, como exemplo, o crime de associação ao tráfico previsto na própria lei 11.343/2006, que se diferencia da prática forense de outros crimes onde haja concurso de pessoas. Hoje em dia, a maioria das prisões no país ocorrem em razão desta lei.

Direito Administrativo
Improbidade Administrativa

A Lei de Improbidade Administrativa prevê e punição de servidores públicos, particulares e empresas, com penas como perda de bens ou valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, dentre outras. Atuamos nas defesas dos direitos dos agentes públicos, particulares e empresas envolvidas, intervindo nos autos dos inquéritos civis e nas ações judiciais.

Concurso Público

Não é incomum que, mesmo depois de muita dedicação aos estudos, candidatos sejam injustamente eliminados do concurso, por ilegalidades no edital, na correção das questões, na aplicação dos exames psicotécnicos ou das provas físicas. Nesse cenário, prestamos assessoria jurídica para o ajuizamento de ação judicial buscando a recolocação no certame.

Tribunal de Contas

Empresas que participam de licitações públicas comumente são notificadas para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em contratos ou execução de serviços. Por vezes os servidores públicos e agentes políticos (como Prefeitos e Secretários) também são responsabilizados por tais atos. Nessas circunstâncias, é necessário apresentar uma defesa técnica, a fim de defender a regularidade do procedimento e a manutenção do contrato.

Licitações

A licitação pública é uma ótima oportunidade de negócios, mas existem diversas irregularidades que podem dificultar a participação em licitações, como ilegalidades no edital, nas cláusulas do contrato ou no julgamento das propostas. Reunir a documentação de habilitação também pode ser um desafio. Nesse contexto, nosso escritório oferece assessoria jurídica em todas as fases da licitação.

Outras Áreas de Atuação

Atuamos em todos os ramos do Direito, ainda assim temos parceiros especializados em outros ramos que irão atender todas as necessidades das demandas de nossos clientes.